A construção da cidadania das eleições municipais: o caso da Política Municipal de Mudança do Clima

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- outubro 10, 2013

    Esta semana tínhamos preparado um artigo sobre a questão das algemas. Entretanto, a polêmica gerada pelo projeto enviado à Câmara Municipal de São Paulo sobre a “Política Municipal de Mudança do Clima” nos obriga a tratar desse assunto. Certamente há quem reclame que nossos assuntos são sempre os mesmos…pois bem…

            O prefeito Gilberto Kassab de modo corajoso resolveu enfrentar o tema do aquecimento global mediante elaboração de uma legislação sobre mudança do clima, a exemplo de muitas cidades norte-americanas e européias. O presidente Clinton tem liderado uma iniciativa denominada C40, cujo objetivo é engajar as 40 principais cidades do planeta nesta causa. Nada mais justo porque muitas delas têm volume de emissão de gases de efeito estufa mais significativo do que muitos países. No caso de São Paulo, em se tratando da maior cidade da América Latina, com uma frota de veículos que supera 6 milhões e com milhares de ônibus, não há como deixar de registrar que estamos diante de números significativos.

            E não se trata apenas de uma questão de escala numérica, mas da dimensão política da iniciativa do político Kassab: o prefeito da maior cidade brasileira se engaja concretamente nesta questão de vida e morte para a humanidade. Por esta razão, merece no mínimo o reconhecimento público daqueles engajados nesta temática, o que vale para sua equipe como os secretários Eduardo Jorge e Stella Goldenstein, e as instituições responsáveis pela elaboração da Política – o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVCes, através da Rachel Biderman, e do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, através da Laura Valente.

            Ao lermos o noticiário a respeito do assunto na semana que passou, o que se viu é que apenas um item da política foi objeto de atenção expressiva na mídia: o pedágio eletrônico. O mesmo, que no projeto foi tratado de modo absolutamente tímido, entrou na agenda eleitoral pelas portas do fundo. A timidez à que nos referimos se explica pelo fato de que o projeto de lei não propõe a adoção do pedágio, mas apenas autoriza uma futura legislação a esse respeito, ou seja, não tem nenhum significado mais efetivo a não ser promover um debate sério a esse respeito, que é inevitável nos próximos 5 anos: o que fazer com o aumento explosivo da frota para assegurar uma capacidade mínima de circulação dos mesmos.

            A verdade é que enfrentar o automóvel representa na prática discutir o grande símbolo da vida moderna. Não é uma questão exclusiva dos paulistanos, mas de um fenômeno que está alcançando uma proporção planetária a medida que chineses e indianos passam a querer usufruir deste símbolo como qualquer um de nós.

            Na década de 90 enfrentei a discussão do rodízio de automóveis e, até hoje, vejo que a mesma alcançou pouca maturidade na sociedade, embora São Paulo não viva sem o rodízio. Aliás, o tão comentado rodízio de caminhões foi adotado à época. O fato é que o trânsito de São Paulo tem como única solução estratégias de médio prazo que operem na direção de melhor transporte público e uso compartilhado do automóvel, levando em consideração que a curto prazo o mesmo é indispensável para assegurar a mobilidade urbana. Entretanto, esse debate sobre o pedágio urbano demonstrou que o convencimento da sociedade é difícil e depende, sobretudo, de coragem política.

            Quando da introdução do rodízio na década de 90, propusemos a realização de consulta popular através de referendo ou plebiscito, com a finalidade de assegurar legitimidade à medida. Entretanto, a constituição não estava regulamentada àquele momento e tal consulta não foi possível naquela oportunidade. Por que não discutir o pedágio urbano através de um referendo?

            O grande argumento contra a restrição ao automóvel é de que pagamos impostos sobre o mesmo e com isso teríamos o direito constitucional de usufruto do mesmo. Entretanto, poderíamos pensar em mudar a tributação existente sobre a propriedade do mesmo – o IPVA, de modo que a tributação viesse a incidir sobre o uso do automóvel. O que queremos ressaltar é que as cidades brasileiras estão assistindo a um sufoco no trânsito, e a incapacidade de planejamento e medidas inovadoras nos leva inevitavelmente ao caos urbano. Algumas partes de São Paulo estão assistindo a uma verticalização impressionante com a construção de empreendimentos imobiliários que estão sendo implantados sem que seu impacto na vizinhança seja realizado, de modo que os usuários dessas torres assistirão congestionamentos em suas garagens.

            Para alguns é papo de ambientalista. O tempo vai mostrar que o preço será de todos basicamente pela omissão e a visão de curto prazo dos nossos políticos que estão presos às pesquisas eleitorais e têm horror à riscos. No caso do aquecimento global há que se assumir riscos eleitorais e contar com a capacidade da sociedade em compreender que as medidas neste período de transição exigem inovação e mudança de comportamento. O eleitor é parte desse processo de mudança e sem o uso de seu poder nas urnas exigindo visão de longo prazo não teremos chances de assegurar um mundo melhor para os nossos filhos.

            Voltando à legislação, há que se registrar que o pedágio eletrônico é apenas um dos itens dessa política. De longe, não é o mais importante: o projeto prevê que o município verifique as suas vulnerabilidades pela mudança do clima. A cidade está preparada para chuvas de verão super intensas em um espaço de tempo muito curto? O suprimento de energia estará assegurado em dias extremamente quentes, com o uso intensivo de ares-condicionados?

            A dimensão climática deve ser uma variável presente nas decisões dos paulistanos porque seremos inevitavelmente afetados pela mesma. Nesse sentido, o projeto prevê uma série de obrigações ao poder público de modo que na elaboração de políticas governamentais e públicas essas e outras indagações sejam incorporadas no debate. E não se trata de medidas restritivas, mas iniciativas que estimulem o uso de energia renovável, construções mais sustentáveis, aquisição de bens e serviços pelo governo municipal com critérios socioambientais, enfim, um repertório grande de medidas que estão sendo submetidas ao crivo da Câmara Municipal.

            Em outras palavras, é o início de uma discussão indispensável para cada um de nós, que deve ser o ponto de partida sobre uma cidade do porte de São Paulo. As eleições municipais deveriam estar ancoradas em iniciativas dessa natureza, assinalando que esses são momentos em que os eleitores ajustam pactos com os governantes. São as oportunidades em que construímos o desenho da cidadania que queremos estabelecer.