A falta de governança dos nossos recursos hídricos

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- setembro 30, 2013

Este ano que se inicia indica uma situação muito preocupante em relação à oferta de energia. Pelas informações veiculadas, grande parte dos reservatórios estaria com nível crítico, apontando a necessidade de suprir energia com acionamento das térmicas e um possível racionamento. Este é negado peremptoriamente pelas autoridades, por conta da repercussão política do mesmo.

Mais uma vez, o que assistimos no Brasil é uma má governança dos recursos hídricos, a exemplo do que aconteceu no apagão do ano 2000. Explico: o país possui uma Política Nacional de Recursos Hídricos desde a edição da Lei nº 433/1997, a criação da Agencia Nacional de Águas (ANA) em 2000, além da legislação específica sobre produção de energia com base hídrica.

Independentemente da eventual falta de chuvas, os reservatórios tiveram redução de seus estoques sem que houvesse um processo decisório claro, o que gerou graves conseqüências às outras atividades econômicas que se realizam nos mesmos, entre essas pesca, lazer, recreação, abastecimento.

A grande discussão que se coloca em função desta crise de energia deveria se iniciar pela governança dos recursos hídricos com o objetivo de se verificar a eficácia do modelo adotado pelo atual marco regulatório.

Desde logo seria possível se afirmar que o ritmo de implementação do modelo é excessivamente lento e que isto se deve basicamente à indiferença dos agentes políticos em relação a esta agenda.

A Ana completou 12 anos e é portadora de uma capacidade técnica instalada invejável, sendo seu objetivo principal a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Porém, há dúvidas sobre os resultados efetivos de suas atividades, em que pese o esforço e a competência de seus dirigentes.

Diante disso, deveríamos nos perguntar: qual deveria ser o papel da Ana perante esta crise e, obviamente, o papel da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel)? Em outras palavras, em que momento o “sinal amarelo” deveria ter sido dado por estas instituições?

É bom se assinalar que a demanda de energia no Brasil tem crescido em uma proporção bem maior que a do Pib, indicando a necessidade de radicalmente repensarmos esta equação.

O aumento do consumo dos bens da linha branca tende a aumentar de modo que se impõe urgentemente uma agenda de eficiência energética, associada a instrumentos econômicos: quanto mais eficientes tais bens menor a tributação.

As novas edificações por sua vez deveriam incluir uma arquitetura que valorizasse iluminação e ventilação natural, bem como novos materiais de construção. Este é o momento de se rever o Código de Obras das cidades brasileiras, para que os mesmos possam contemplar estas novas demandas.

Deveríamos aproveitar a crise que se aproxima para colocar tais iniciativas no centro das políticas públicas do país, criando um modelo de governança que evite apagões a cada dez anos.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 10 de janeiro de 2013.