A ministra e a biodiversidade

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- outubro 14, 2013

Continua a discussão sobre o novo Código Florestal. O Senado modificou a proposta da Câmara dos Deputados e agora cabe a esta escolher entre um e outro, valendo ressaltar que, regimentalmente, o espaço de manobra é muito menor.

O projeto da Câmara, aprovado por expressiva maioria, reflete a assimetria de forças daquela Casa, sendo incontestável se reconhecer que o mesmo não pode vingar.

O texto do Senado, ainda que apresente problemas sérios, que vão desde dificuldades de interpretação até riscos à biodiversidade e aos ecossistemas, representa um avanço significativo e um equilíbrio maior entre as posições dos ruralistas e ambientalistas.

Além disso, o texto reflete um “acordo” entre as várias posições, de modo que era de se esperar que a sua tramitação na Câmara fosse mais tranquila.

No atual momento, fatores conjunturais, a exemplo da insatisfação do PMDB em relação à composição do governo, estimulam a bancada ruralista a se insurgir contra o texto do Senado, colocando lenha na fogueira.

Caso a Câmara opte pelo seu texto, a presidente Dilma não terá como deixar de vetá-lo, criando um impasse político de graves consequências.

A partir daí, o Congresso Nacional poderá manter ou não o veto presidencial. Alguns defendem a edição de uma medida provisória, o que aumentaria o mal-estar, até mesmo pela recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A reconsideração do Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade da criação do Instituto Chico Mendes, evita um conflito que certamente surgiria sobre a decretação de Unidades de Conservação pelo Executivo, uma vez que tramitam no Congresso Nacional várias iniciativas a esse respeito.

Defendo mudanças no processo de consulta pública sobre a criação de novas Unidades de Conservação, nos moldes do processo paulista de tombamento, o que permitiria um processo mais eficaz e democrático.

No modelo paulista, o Condephaat publica o que pretende, em detalhes, dando à sociedade um prazo de ‘impugnação. Com isso, equívocos podem ser corrigidos e há mais segurança jurídica quanto à decisão do órgão.

A ministra Izabella Teixeira tem exercido um papel muito relevante nas negociações do Código Florestal e, ao participar do Jornal das 10 da Globo News na última quarta-feira, fez questão de assinalar que as decisões dependem sempre da capacidade de encontrar convergências no Congresso Nacional.

Certamente, tais convergências exigem uma reformulação da agenda ambiental brasileira que contemple instrumentos econômicos e a licitação sustentável.

Com isso, teremos possibilidade de avançarmos concretamente ao invés de ficarmos lutando contra o retrocesso e o atraso.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 12 de março de 2012.