A responsabilidade do TCU na proteção das cavernas brasileiras

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- maio 29, 2014

Recentemente, duas notícias me chamaram atenção. Uma na Folha de S. Paulo, de 18 de maio, com o título “Cadastro do governo some com mais de 600 cavernas no país”, e  outra, no O Globo, de 16 de maio (“Um elo de 13 mil anos”), sobre um esqueleto achado numa caverna mexicana. Nesse caso, trata-se de matéria da Science sobre uma equipe de cientistas que acreditam que a descoberta do esqueleto de Naia, uma adolescente de 15 ou 16 anos, ajudará a confirmar a hipótese de que o homem chegou às Américas pela Beríngia, região entre Rússia e Alasca.

 

No caso da Folha, o que a matéria confirma é o total descaso que o Brasil tem dispensado ao seu patrimônio espeleológico. Ainda que a Constituição Federal no seu artigo 20, inciso X, defina como bens da União “as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos”.

 

Na China, estudos patrocinados pelo GEF (Global Environment Facility) demonstraram que algumas cavernas, localizadas na província de Guangxi, possuíam uma biodiversidade excepcional, onde se constatou a descoberta de 164 novas espécies.

 

Desde 1990, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 5.071, que trata da matéria: o mesmo foi aprovado na Câmara e posteriormente, o Senado aprovou um substitutivo, apresentado pela ex-senadora Marina Silva. Hoje a matéria está pendente de apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, cabendo-lhe decidir se encaminha o Projeto de Lei já aprovado por ela ou o substitutivo do Senado. Enquanto isso não acontece, qualquer projeto que trata da matéria deve ser apensado ao projeto original, de acordo com as normas que regulam a tramitação de projetos no Congresso Nacional.

 

Certamente, não há uma justificativa ética para tramitação tão longa no parlamento. O que explica a demora é o lobby das mineradoras que continuam destruindo o nosso patrimônio espeleológico, aproveitando-se do Decreto 6.640, editado pelo Governo Federal em 2008. Este permite a classificação das cavernas em várias categorias, a partir do que, as mesmas podem ser destruídas.

 

O grande problema do Decreto é que, quem contrata os especialistas que vão analisar o destino das cavernas são as mineradoras. Ou seja, a União abre mão de seu patrimônio em função da opinião de profissionais patrocinados pelas mineradoras interessadas em explorar regiões onde se encontram as cavernas. Quer dizer: as raposas contratam os profissionais que irão analisar se as galinhas poderão ou não ser por elas abatidas.

 

A partir de 2010, a Resolução do Conama 428 estabeleceu que cabe aos órgãos estaduais de meio ambiente decidir sobre o destino das cavernas. Isso no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de mineração, ainda que os mesmos não possuam especialistas em cavernas.

 

Diante dessa situação dramática, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados solicitou formalmente ao Tribunal de Contas da União (Processo: 016.535/2013-8) que verificasse os riscos existentes sobre o patrimônio espeleógico brasileiro. Afinal, o mesmo está protegido pela Constituição Federal de 88. Com certeza o TCU, a essa altura, já deve ter concluído seus trabalhos e deverá ter elaborado recomendações que evitem situações como a descrita pela matéria da Folha de S. Paulo.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 29 de maio de 2014.