Adeus a Itamar

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- outubro 15, 2013

Com o falecimento de Itamar Franco, muito foi dito sobre suas qualidades como homem público, que se tornam mais relevantes diante da crise político-partidária que o Brasil está assistindo. Muitos leitores devem saber que, depois de 24 anos, tomei a decisão de abandonar a vida partidária e continuar atuando politicamente de forma suprapartidária.

Em outras palavras, continuo defendendo as bandeiras que me levaram a me candidatar a deputado constituinte e me reeleger por dois mandatos consecutivos.

Fui responsável por parte expressiva da legislação brasileira na área ambiental, sendo que grande parte dos meus projetos foi aprovada depois que deixei a Câmara dos Deputados: Lei da Mata atlântica, Lei de Acesso à Informação; Política Nacional de Educação Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por incrível que pareça, muitos de meus projetos, ainda tramitam no Congresso Nacional, corroborando o que me motivou a sair da vida partidária, isto é, política, no Brasil, está mais atrelada a interesses corporativos e regionais.

A ideia de um projeto para o país e para o planeta está ausente na ação da maior parte dos partidos, o que não quer dizer que eu não compreenda a importância destes e da democracia representativa.

O ônibus do sistema partidário está parado à beira do caminho, quebrado, vazando óleo, com os pneus carecas, poluindo o ar.

Quero ressaltar nesse artigo o papel de Itamar em três momentos importantes. Na Assembleia Nacional Constituinte, como senador, foi autor do parágrafo 6º do artigo 225, que estabelece que as usinas que operam com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei federal.

Itamar foi o responsável por uma CPI em 1978 sobre a matéria: com o episódio de Fukushima, a contribuição de Itamar adquiriu maior importância, valendo lembrar que este dispositivo constitucional tem sido burlado pelo governo federal na construção de Angra 2 e Angra 3.

Como presidente, Itamar editou o Decreto nº 750/93, que foi a iniciativa mais importante de proteção da Mata Atlântica até o advento da Lei 11.428/2006.

Como todos sabem, a proteção dos principais biomas brasileiros, prevista na Constituição de 88, ainda não ocorreu por desídia dos nossos governantes e resistência congressual, como estamos assistindo na sofrida discussão do Código Florestal.

Se o Brasil tivesse legislação específica protegendo o Pantanal, a Amazônia, o Cerrado, a Caatinga e os Pampas, não teríamos tanta polarização na discussão.

Itamar também teve uma participação fundamental na legislação de defesa de concorrência no Brasil (Lei nº 8.884/94), da qual fui um dos relatores na Câmara dos Deputados. Essa legislação, fundamental para a economia brasileira, surgiu por determinação do presidente Itamar, às vésperas do lançamento do Plano Real.

Ela fortaleceu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e introduziu o tema na agenda brasileira. O leitor deve estar acompanhando atentamente a discussão sobre a BR Foods, resultado da fusão da Sadia e Perdigão. E, mais recentemente, a polêmica sobre a fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour.

Tais iniciativas ressaltam a importância do Cade. À época, a lei foi combatida e só foi aprovada porque o presidente Itamar se convenceu de que ela era fundamental. Itamar deixou um belo exemplo de homem público. Sentiremos saudades.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 11 de julho de 2011.