Alckmin e o combate à obesidade infantil

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- setembro 30, 2013

Obesidade é um dos grandes temas da atualidade. Tem estado presente nas principais revistas científicas do mundo e, recentemente, a The Economist publicou uma matéria especial a esse respeito.

Inclusive, pesquisas feitas com ratos indicam que junk food vicia, gerando uma compulsão por comida. No Brasil, o assunto também tem sido debatido pela grande mídia e certamente merece políticas públicas adequadas para o seu enfrentamento.

Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos de lei que tratam da matéria, de iniciativas dos Deputados Rui Falcão (PT) e Alex Manente (PPS), estando os mesmos à espera de uma manifestação do governador Geraldo Alckmin.

Como disse Marcos Nisti, diretor executivo do Instituto Alana, uma ONG que tem como objetivo encontrar caminhos transformadores que honrem as crianças, garantindo seu desenvolvimento pleno em um ambiente de bem-estar, “estamos diante de uma oportunidade de ouro para enfrentarmos um dos grandes desafios éticos da atualidade, impondo restrições à publicidade infantil que estimula péssimos hábitos alimentares com graves consequências em termos de saúde pública”.

Com a esperada sanção de Geraldo Alckmin, São Paulo estaria dando um ótimo exemplo, demonstrando a capacidade de estar sintonizado com iniciativas semelhantes na Califórnia, Nova York e em muitos países europeus.

Vale a pena assinalar que pesquisa realizada pelo Instituto Alana, através do Datafolha, demonstrou que os pais estão preocupados com a influência da publicidade infantil nos hábitos alimentares de seus filhos, revelando, com isso, que as iniciativas legislativas em curso têm absoluta legitimidade e apoio da sociedade.

Os números são retumbantes: entre 76% e 79% dos pais concordam que encontram dificuldades em educar seus filhos a se alimentar de forma saudável em função dos comerciais de fast food e alimentos não saudáveis.

Certamente, os interesses econômicos dos prejudicados pelas legislações propostas irão argumentar que as mesmas são inconstitucionais por invadir competência privativa da União em legislar sobre publicidade.

Mas estes argumentos desconsideram que a Assembleia Nacional Constituinte fez constar no texto constitucional que os estados podem legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor e que na ausência de lei federal a sua competência legislativa é plena (artigo 24).

Desse modo, há espaço constitucional para que os estados legislem face às dificuldades de avanço dessa matéria no Congresso Nacional, por força dos lobbies lá instalados e principais financiadores das campanhas eleitorais.

Aliás, o artigo 227 da já mencionada Constituição de 1988 dá “absoluta prioridade” à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida e à saúde, entre outros. Geraldo Alckmin, além de ser um dos autores da Constituição Federal de 1988, é o autor do Código do Consumidor.

Com isso, é chegado o momento de dotar São Paulo de instrumentos efetivos de defesa de uma cidadania planetária.

Artigo publicado em 24 de janeiro de 2013.