Alimentos sem pesticidas: direito do cidadão.

Artigos

- agosto 29, 2013

Nas duas últimas semanas uma pesquisa sobre saúde alimentar muito importante foi divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa demonstrando o alto grau de contaminação de alimentos por pesticidas. Esta pesquisa faz parte do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) que desde 2001 procura prevenir a população da exposição aos agrotóxicos através dos alimentos. No entanto, a série de dados vem mostrando que tem permanecido alta a utilização de agrotóxicos em níveis maiores do que os permitidos ou até de substâncias não permitidas.

Como mostra a pesquisa, os agrotóxicos têm a capacidade de se instar nos alimentos sendo ingeridos posteriormente pelo consumidor. Estes têm como função eliminar pragas, mas acabam reduzindo a biodiversidade e prejudicando a qualidade do solo e das águas superficiais e subterrâneas. Tais alterações nos ecossistemas, principalmente referente ao solo, fazem com que o agricultor necessite continuar utilizando agrotóxicos, às vezes em quantidades ainda maiores, devido à resistência que as pragas desenvolvem a estes, criando uma dependência.

Quanto aos efeitos na saúde humana pela ingestão de agrotóxicos são conhecidos, entre outros, a deformação de fetos, problemas no sistema nervoso, além do câncer. Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental passou a exigir recentemente testes de substâncias presentes em pesticidas que afetem os hormônios reconhecidos como desreguladores endócrinos, especialmente perigosos para crianças – mais suscetíveis aos danos à saúde já que incorporam mais as substâncias provenientes dos alimentos.

A importância da pesquisa da Anvisa está em trazer para a agenda nacional este tema crucial para a saúde dos brasileiros, e que de certo modo foi esquecido nas últimas duas décadas. Vale lembrar que atualmente o Brasil é o terceiro maior mercado consumidor mundial de agrotóxicos, principalmente a partir do Plano Nacional de Desenvolvimento de 1975, em que o agricultor podia comprar mais facilmente agrotóxicos através do Crédito Rural.

Até 1989, um dos principais itens do movimento ecológico brasileiro era a luta contra pesticidas, valendo lembrar o papel de José Lutzenberger nesse assunto. Naquele ano, no bojo de um programa lançado pelo governo José Sarney, foi aprovada a Lei de Agrotóxicos e Afins nº 7.802, que trata do registro dos agrotóxicos em órgão federal e tem grande enfoque multidisciplinar, engajando os Ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente.

Sempre considerei este assunto vital em termos de cidadania, por uma razão óbvia: da qualidade dos alimentos depende a nossa saúde e a possibilidade de escolha sempre foi crucial, ou seja, temos que ter concretamente a oferta de produtos isentos de contaminação. Durante anos houve resistência por parte das empresas fabricantes dos agrotóxicos e dos setores governamentais agrícolas, colocando a presença de pesticidas como inevitável…

A meu ver a Anvisa merece todo o apoio neste trabalho. Como já escrevi anteriormente, saúde e meio ambiente são temas interdependentes, contudo tem sido difícil trabalhar no Brasil em uma visão de mais longo prazo e holística. Praia limpa, sem esgoto, é a certeza de menores riscos à saúde dos banhistas, e ar limpo é menor custo para a rede pública de saúde. Enfim, muitos exemplos podem ser dados demonstrando os benefícios para a sociedade de uma regulação rigorosa e investimentos públicos que assegurem a sua aplicação.

A dificuldade é a seguinte: medidas preventivas têm pouco impacto eleitoral, especialmente quando enfrentam lobbies e interesses concretos, que financiam campanhas eleitorais impossibilitando muitas vezes avanços legislativos ou a aplicação efetiva da legislação.

O ideal é o estabelecimento de políticas públicas que estimulem e assegurem bens e serviços mais sustentáveis. No caso dos alimentos o ideal é que a médio prazo sejam orgânicos, isto é, cultivados sem o uso de adubos químicos ou agrotóxicos, e que, portanto, em todo seu processo produzam pouco impacto ambiental e no seu consumo possuam o menor impacto na saúde dos seus consumidores. Trata-se de um processo no qual a certificação terá um papel relevante e no qual o preço dos orgânicos deve ser accessível a todos os cidadãos, possibilitando a estes a escolha correta.

 

Artigo publicado no Terra Magazine.