As lições deixadas pela tragédia em Santa Maria

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- setembro 30, 2013

É impossível não manifestar solidariedade à dor e sofrimento das famílias cujos filhos, irmãos e amigos foram vítimas do incêndio na boate Kiss em Santa Maria (RS). Como todos dizem, não há palavras que possam descrever o horror do trágico acontecimento.

Todos se perguntam como tantos erros puderam acontecer, além da absoluta falta do poder público de exercer, de maneira geral, uma das suas grandes missões: “o poder de polícia”.

Infelizmente essa omissão do Estado está presente em todas as esferas da vida pública, sendo que, muitas vezes, a legislação é usada na ponta como fator de corrupção sobre a qual nem sempre se têm efetivo controle.

Em nosso modelo federativo, grande parte da fiscalização é atribuição dos estados e municípios, mas, especialmente esses últimos, são deficientes em termos de capacidade de elaboração de normas de conteúdo essencialmente técnico.

Aí deve entrar o governo federal legislando sobre normas gerais ou mesmo capacitando os demais entes federativos a tratar destes temas.

Nestes tempos em que a informação é facilmente acessada pela internet, não se justifica que não nos utilizemos da experiência e regras internacionais para possuirmos um marco regulatório de bom nível.

Explico: quando do acidente de Bhopal, na Índia em 1984, verificou-se que a substância química que provocou aquela tragédia era utilizada em Cubatão, mas havia pouquíssima informação disponível sobre a mesma.

Levaram-se vários dias no telex e no telefone (fixo) para obter dados sobre o isocianato de metila e os riscos relacionados com o seu transporte, armazenamento e manipulação.

Muita coisa mudou. Hoje, a cobertura sobre Santa Maria mostrou que sinalizadores são proibidos em muitos países e até mesmo na cidade de São Paulo. No que tange a outras medidas como rotas de escape, equipamentos anti-fogo e portas de segurança, há um conjunto inequívoco de normas disponível a qualquer cidadão.

Um movimento deve ser feito no sentido de atualização constante das normas brasileiras e, em relação a sua efetiva aplicação, criação de mecanismos que permitam aos cidadãos que tenham conhecimento das mesmas e certeza do seu cumprimento.

Em outras palavras, alvarás colocados em pontos de grande visibilidade em todos os estabelecimentos com alto potencial de risco, com orientação gráfica que permita a visualização das datas de vencimento e a capacidade de lotação atualizada em tempo real; obrigação desses estabelecimentos de colocar em seus sites essas informações; facilitação ao acesso dessas informações pelos órgãos responsáveis pelo poder de polícia, como os bombeiros, Cetesb, agências ambientais, órgãos municipais (Contru – Departamento de Controle do Uso de Imóveis).

E, especialmente no que tange a atividades de entretenimento geralmente patrocinadas por segmentos como as empresas de bebida, o estabelecimento de certos requisitos por essas últimas para a concessão de patrocínio. Certamente Santa Maria marcou uma geração de “baladeiros” e todos que têm filhos.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 31 de janeiro de 2013.