Em mais um dos capítulos da novela do Código Florestal, a Presidente Dilma vetou alguns dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional e baixou o decreto que dispõe sobre o cadastro ambiental rural. Tais iniciativas provocaram reações de ruralistas e ambientalistas com a possibilidade de questionamento perante o STF – Supremo Tribunal Federal.

Desde logo assinalo que o mais importante dessa normatização é a implantação deste cadastro pelo seu caráter operacional e que permitirá, a partir de então, um monitoramento eficaz do cumprimento da legislação. Explico: nos dias atuais, com o instrumental técnico existente, é perfeitamente possível a implantação deste monitoramento desde que haja efetiva vontade política. Há poucos anos atrás, quando inexistia o sensoriamento remoto e o amplo acesso às imagens de satélite, as dificuldades eram infinitamente maiores o que certamente era um estímulo ao descumprimento da legislação.

É o momento também de se procurar trabalhar nas convergências entre agricultura e meio ambiente e ambientalistas e ruralistas, evitando que a polarização se aprofunde. Para tanto, todo o esforço deve ser feito para o estabelecimento de uma agenda positiva que substitua um determinado “consenso” que está se formando entre um segmento dos ruralistas de que a sua vantagem numérica no Parlamento pode ser um veículo de eliminação sistemática das conquistas ambientais obtidas desde a promulgação da Constituição de 1988.

No que tange aos ambientalistas, também é necessária uma reflexão sobre toda essa polêmica e a humildade de reconhecer que o adversário se profissionalizou nos últimos anos e, como resultado, dividiu a opinião pública.

O primeiro passo seria adotar uma atitude antecipatória no sentido de melhorar o desempenho dos órgãos ambientais, eliminando exigências burocráticas inúteis que enlouquecem os cidadãos. O segundo seria focar intensivamente em uma agenda de instrumentos econômicos que, ao complementar as atuais políticas de comando e controle, estimulariam as boas condutas trazendo benefícios aos seus protagonistas. A terceira seria estruturar um mercado de ativos ambientais que servissem para ajudar a resolver os passivos ambientais das propriedades rurais, com o olhar nas experiências internacionais bem sucedidas.

Mas antes de tudo, há necessidade de se ampliar a representação ambientalista no Congresso Nacional, o que infelizmente não tem ocorrido por várias dificuldades. A começar pelos custos exorbitantes das campanhas eleitorais e pela diminuição dos denominados candidatos de opinião. Por outro lado, na medida em que o voto fica mais urbano, vislumbra-se um espaço maior de políticos sensíveis a essas temáticas, abraçadas também pelos jovens.

Em outras palavras, o desafio está em fazer com que as urnas de 2014 ampliem a representação política das causas socioambientais. Encerradas as eleições municipais, o esforço inequivocamente terá que se concentrar em preparar candidatos com viabilidade eleitoral, comprometidos com essas bandeiras. Os 20 milhões de votos de Marina Silva nas últimas eleições provam que isto é perfeitamente possível.

Artigo publicado em 25 de outubro de 2012.