Combate ao terrorismo com respeito à democracia

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- agosto 22, 2013

Grave, muito grave, a detenção por nove horas do brasileiro David Miranda na Inglaterra. Este foi detido, com base na legislação antiterrorista inglesa, simplesmente por ser companheiro do jornalista do The Guardian, Glenn Greenwald, responsável por divulgar as atividades de espionagem do governo americano, reveladas por Edward Snowden.

Caso este episódio tivesse ocorrido há duas décadas atrás no Brasil, certamente a reação do governo britânico seria a de absoluto repúdio, qualificando esta conduta como reflexo de autoritarismo de terceiro mundo. Mas, o que estamos assistindo reforça a necessidade de fincarmos uma bandeira intransigente de defesa dos direitos civis de todos os cidadãos no mundo, repudiando condutas governamentais que violam limites básicos democráticos.

Para quem viveu a ditadura no Brasil, é sempre bom lembrar que considerávamos o Reino Unido e os EUA como referências obrigatórias de respeito aos direitos humanos e civis. No caso dos EUA, a visita do ex-presidente Jimmy Carter ao Brasil em 1978 foi muito importante pelo fato de que a sua voz em favor dos direitos humanos era insuspeita para os militares, não podendo ser atribuída à “esquerda subversiva”.

Em relação ao Presidente Barack Obama, ainda que se procure explicar as barreiras políticas por ele enfrentadas no Congresso americano, não há como negar uma grande decepção em relação à falta de apego de seu governo a padrões mínimos democráticos.

O exemplo de Guantánamo fala por si e a falta de controle cidadão sobre as ações dos órgãos de segurança norte-americanos demonstram, no mínimo, que o advogado brilhante, Barack Obama, esqueceu as lições dos bancos escolares em Harvard (aliás, o fato de escrever esse artigo pode colocar o seu autor nas listas negras desses órgãos).

No caso da detenção de David Miranda, é bom lembrar que a mesma se deveu única e exclusivamente pelo fato de que o brasileiro mantém relação afetiva com o Glenn Greenwald. Este está longe de ser um terrorista e a sua conduta se deu dentro do exercício profissional de jornalista, sendo que as matérias por ele produzidas foram divulgadas pelo jornal The Guardian, um dos mais respeitados do mundo. Ou seja, estamos diante de um comportamento, por parte do governo britânico, que ficaria bem no figurino de uma ditadura terceiro mundista.

O governo brasileiro reagiu através do Itamaraty e deve ser firme diante do ocorrido: e se o detido não fosse uma pessoa bem relacionada? E se o Brasil tivesse detido irregularmente um cidadão britânico? A lição que fica é a de que devemos repudiar veementemente condutas que violem os direitos civis das pessoas.

Caso contrário, corremos o risco de perdê-los sob os mais diversos argumentos, sendo que sempre existirão meios de se combater o terrorismo respeitando princípios democráticos básicos e sem necessidade de se empregar meios de intimidação ao exercício profissional de jornalistas e da imprensa livre.

Não podemos perder nunca a capacidade de demonstrar indignação no que tange a situações como essa, nem podemos ceder aos argumentos de que não é possível coexistir “segurança” aos cidadãos e, simultaneamente, respeito aos seus direitos, como se estivéssemos diante de uma “escolha de Sofia”. Toda vez que o poder público ultrapassar o sinal vermelho, deveremos exigir absoluta transparência em termos de investigação do ocorrido e apuração da responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. Além do estabelecimento de mecanismos que aprimorem as medidas de combate ao terrorismo com máximo respeito às instituições democráticas.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 22 de agosto de 2013.