A recente discussão sobre publicidade infantil de alimentos e bebidas com baixo teor de nutrientes e alto teor de gordura, açúcar e sódio trouxe à baila novamente uma importante discussão: até que ponto cabe ao Poder Público interferir na escolha individual das pessoas.

A corrente vencedora defende que os pais e as famílias têm autonomia para decidir o que é melhor e que o advento de uma eventual legislação restritiva seria uma perigosa ameaça à liberdade de expressão e informação, associadas à publicidade comercial.

De acordo com esta linha de pensamento, programas educacionais seriam suficientes para evitar o grave problema de saúde decorrente da ingestão desses alimentos e bebidas. Mas a realidade tem demonstrado exatamente o contrário.

Cada vez mais se registra no Brasil crianças e adolescentes com problemas de diabetes, colesterol alto e problemas no fígado.

Por esta razão, no Rio de Janeiro há uma iniciativa exemplar no Ambulatório de Endocrinologia Pediátrica do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (Iede): adolescentes entre onze e quatorze anos ficam internados nas férias por 15 dias com o objetivo de estimulá-los à atividade física e reeducação alimentar.

De acordo com os responsáveis pelo programa, mesmo os jovens que participam do programa não resistem às guloseimas, (fonte: Jornal O Globo, 3/2/2013).

Os pais e as famílias destes adolescentes acabam arcando com o ônus maior dessas enfermidades, uma vez que os mesmos exigem cuidados especiais e grandes dispêndios em termos de atenção médica e remédios.

Para atender as limitações impostas por tais doenças, estas crianças e adolescentes, por sua vez, passam a ter a sua rotina alterada, carregando pelo resto de suas vidas a condição de serem mais vulneráveis.

Mas não são apenas as famílias que pagam este custo: o Sistema Único de Saúde (SUS) irá contribuir vitaliciamente com grandes dispêndios nas internações hospitalares, atendimento médico e distribuição de remédios para atender este exército de brasileiros atingido pela epidemia de sobrepeso e obesidade.

Como todos os contribuintes financiam o Sistema Único de Saúde, fica claro que o Poder Público tem o papel essencial neste assunto, devendo necessariamente interferir no sentido de desestimular maus hábitos alimentares e regular a indústria de alimentos, empregando, se for o caso, instrumentos econômicos.

Quem não lembra a longuíssima polêmica sobre o cigarro: requentam-se hoje os argumentos a favor da indústria do tabaco em favor da indústria alimentícia. No caso do cigarro a Organização Mundial de Comércio (OMC) obteve após longos anos a Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, convenção internacional que, inclusive, restringiu a publicidade de cigarro.

Será que precisaremos esperar uma iniciativa desta natureza para tomar as medidas necessárias ao combate à preservação da saúde dos brasileiros de todas as idades?

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 14 de fevereiro de 2013.