Desrespeito aos Direitos Humanos exige permanente condenação

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- agosto 21, 2013

Na semana que passou, surgiu um fato interessante que diz respeito ao juiz Baltasar Garzón, o qual se notabilizou pela decisão que levou o ex-ditador Augusto Pinochet ao banco dos réus. Garzón foi acusado de prevaricação por abrir investigação sobre crimes contra a humanidade durante a ditadura franquista (1939/75), conforme matéria do Jornal Folha de São Paulo de 15 de maio de 2010. A decisão de suspensão de Garzón mostrou que as feridas ainda estão abertas, e que crimes de tortura durante regimes autoritários e totalitários ainda estão longe de terem uma desejada punição.

No Brasil, recente decisão do Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei de anistia continua em vigor, gerando muita polêmica em relação à prática de tortura durante o regime militar brasileiro. O meu ponto, sem adentrar no mérito em si das questões, diz respeito à importância da decisão de Garzón em relação a Pinochet: a partir de sua iniciativa, os ditadores estarão sem impunidade assegurada, ainda que tenham sido chefes de governo, presidentes ou primeiros ministros, e apoiados por governos de outros países durante o exercício de seu “reinado”.

Nas décadas de chumbo em que os regimes autoritários eram aceitos pela comunidade internacional, em parte pelo ambiente da guerra fria, seria inimaginável pensar numa decisão judicial emanada por um país que atingisse um cidadão estrangeiro, amparada pelo reconhecimento da universalidade dos Direitos Humanos. Nesse sentido, há que se reconhecer o mérito do juiz espanhol, ora respondendo por sua ousadia em relação ao período franquista.

Vivemos num mundo em que o respeito aos Direitos Humanos exige eterna vigilância, pois mesmo em países democráticos existe uma tendência em desrespeitá-los. O caso que comprova essa afirmação é a dificuldade que o presidente Obama enfrenta em relação ao fechamento da prisão de Guantánamo em Cuba, valendo lembrar que a mesma foi palco de sevícias e torturas praticadas por militares norte-americanos, além da manutenção de “supostos terroristas” que sequer foram processados de acordo com as normas internacionais do devido processo legal.

Em São Paulo, num contexto totalmente diferente, assistimos recentemente a morte de um motoboy em decorrência de práticas de agressão e tortura pela Polícia Militar. Conforme relatado na matéria do Jornal Folha de São Paulo de 30 de abril de 2010, o motoboy estava envolvido numa discussão pelo fato de que a bicicleta de seu filho havia sido furtada. A polícia, ao chegar ao local, ao invés de encaminhá-lo à delegacia, conforme exige a lei, levou-o a um quartel, onde ele sofreu diversas agressões que culminaram em hematomas e traumatismo craniano. A família somente o localizou cinco dias depois, no IML – Instituto Médico Legal.

Apesar de nove policiais terem sido presos por terem participado do episódio, e do comandante-geral da PM ter se desculpado formalmente à família através do envio de uma carta e ter dito que o ocorrido não passava de um “caso isolado”, podemos constatar que práticas de tortura, mesmo sendo condenáveis, infelizmente ainda persistem, indo na contramão dos Direitos Humanos. Neste mesmo quartel, outro episódio envolvendo tortura também já havia sido relatado no ano passado.

A violência por parte de agentes do estado deve ser radicalmente condenada em todas as circunstâncias. E mais, devemos criar uma cultura na sociedade de tolerância zero às práticas de tortura. Seja ela qual for.

O avanço da democracia no mundo, com exceção de alguns países, deve ser reconhecido. Entretanto, o desrespeito aos direitos básicos de cidadania, como assistimos no Brasil, deve ser repudiado veementemente, apurando-se as responsabilidades e mediante o aprofundamento da cultura de respeito aos Direitos Humanos. É um esforço diário e permanente, com retorno que se faz através da capacitação constante dos agentes públicos que estão na linha de frente do aparelho repressivo do estado.

Publicado no Terra Magazine em: 18/05/2010