Eleição e inspeção veicular

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- outubro 14, 2013

No abstrato, todos defendem o planeta e a sustentabilidade. Todos defendem os nossos rios e águas, o Pantanal e a Amazônia, os oceanos, a fauna e a flora. Pudera, quem teria coragem de defender a poluição, o buraco da camada de ozônio, o desmatamento, a contaminação de alimentos, a extinção das espécies e da biodiversidade?

Estamos assistindo nesse início da campanha eleitoral de São Paulo um debate absolutamente atrasado, que, na prática, significa defender a poluição do ar e os agravos à saúde dos paulistanos.

Todos sabem que a poluição provocada pelos veículos é o grande desafio das megacidades, especialmente na capital paulista, dado o aumento explosivo do número de automóveis, do tamanho da frota de ônibus em circulação movidos a diesel e dos caminhões que aqui circulam.

A médio prazo, a única solução é a implantação de uma política de transporte sustentável que priorize o transporte público, atendendo à três requisitos: eficiência, custo e não poluição.

Eficiência significa pontualidade, limpeza, conforto. No que tange ao custo, o transporte público deve ser mais barato do que o transporte individual, com a finalidade de ser competitivo e evitar a opção por este último.

Com relação à poluição, é preciso que o veículo seja projetado para não poluir e que o combustível seja de boa qualidade. Além de uma boa manutenção no que tange aos aspectos ambientais e de segurança, sem os quais o veículo será sempre potencialmente poluidor.

A única garantia para que os veículos não sejam poluidores se dá unicamente pelos programas de inspeção e manutenção, isto é, os proprietários, de tempos em tempos, têm que submetê-los a testes, sendo o licenciamento condicionado à aprovação dos mesmos.

Ou será que alguém imagina ser viável realizar blitz nas marginais com o objetivo de verificar os veículos?

Dentro desse contexto, não defender o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M- SP), sob alegação da taxa, é ridículo. Afinal, o valor de R$ 44,36, dividido por 365 dias, equivale a R$ 0,12 centavos diários.

Este valor, comparado com o preço do litro da gasolina (R$ 2,50) ou do álcool (R$ 1,70) equivaleria a 0,048% do litro da gasolina e a 0,070% do litro de álcool.

Ou seja, valores absolutamente irrisórios se comparados com os custos usuais dos automóveis, a exemplo do seguro obrigatório, manutenção, ou mesmo os juros dos financiamentos.

Além disso, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, sempre menciona que os maiores custos da poluição dos automóveis são assumidos pela maioria da população que não é motorizada.

E insiste, como médico, que não existe, do ponto de vista de saúde pública, um programa com uma relação custo-benefício tão significativa como o I/M – SP.

O Brasil está sendo chamado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para justificar a não implantação do I/M – SP no âmbito nacional, com base nos seus compromissos com os direitos humanos.

Assim, é de se esperar que todos os candidatos às prefeituras do Brasil assumam o compromisso de fazer a sua parte ao invés de se curvar a argumentos meramente eleitoreiros. E ter a coragem demonstrada pelo secretário Eduardo Jorge de enfrentar as adversidades que sempre surgem com iniciativas pioneiras.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 26 de março de 2012.