resíduos sólidos

Fabio Feldmann é autor do Projeto de Lei 3333/92, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente, está tramitando no Congresso uma lei baseada em seu projeto (PL 203/2001).

Fabio Feldmann também criou dois projetos de lei que obrigam os fabricantes de pilhas e baterias a acondicionar, reciclar e reprocessar seus produtos após o uso.

Quando foi Secretário do Meio Ambiente em São Paulo, estabeleceu o Programa Estadual de Resíduos Sólidos e inovou a gestão com a inclusão dos princípios do "poluidor pagador", do "direito do consumidor" à informação sobre o potencial de degradação ambiental de produtos e serviços e do "direito à educação ambiental" dirigida tanto ao gerador de resíduos quanto ao consumidor.

Fabio Feldmann fez o primeiro retrato da situação do lixo no estado de São Paulo. Orientou a formulação de um Projeto de Lei estadual que, pela primeira vez no país, institucionaliza a responsabilização pós-uso de modo abrangente e incorpora outras práticas inovadoras.