projetos de lei em tramitação

Cavidades Subterrâneas

PL 5.071/1990

Ementa:Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com os artigos 20, inciso X e 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.

Última ação: Pronto para a ordem do dia do Plenário do Senado Federal.