projetos de lei em tramitação

Pilhas e Baterias

PL 4.344/1993

Ementa: Torna obrigatório o estabelecimento, pelos fabricantes de pilhas, de mecanismos de disposição final, reciclagem ou outras formas de reprocessamento das mesmas após o uso pelos consumidores.

Última ação: Tramitando em conjunto ao PL 203/1991 – Aguardando encaminhamento.

PL 04398/1994

Ementa: Torna obrigatório aos fabricantes de baterias estabelecer mecanismos de disposição final, reciclagem ou outras formas de reprocessamento após o uso pelos consumidores.

Última ação: Apensado ao PL 4.344/1993 – Tramitando em conjunto ao PL 203/1991 – Aguardando encaminhamento.