Gás de xisto: todo cuidado é pouco

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- setembro 30, 2013

No artigo da semana passada, muito leitores pediram mais esclarecimentos sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE): o que é; como funcionaria; vantagens da sua implementação no Brasil e relação com os Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

É bom assinalar que a AAE tem por objetivo principal realizar a avaliação dos impactos de determinadas políticas. Mas em uma perspectiva macro, ao contrário dos EIAs, que tratam dos empreendimentos isoladamente.

Muitas vezes, em uma bacia hidrográfica se prevê a implantação de várias Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), que são licenciadas isoladamente após os respectivos EIAs. Mas o conjunto da implantação dessas diversas PCHs não é avaliado, embora se saiba que ele possa ser extremamente negativo na perspectiva socioambiental.

Deveríamos ter, portanto, uma AAE de planos governamentais de energia a serem realizados antes da implantação dos respectivos empreendimentos. Com isso, ao se realizar os EIA/RIMAs dos empreendimentos, toda discussão sobre os aspectos macro dos mesmos já teria sido previamente realizada.

Ou seja, os empreendimentos estariam inseridos em um contexto no qual as dimensões setoriais e regionais seriam levadas em consideração e cotejadas com as respectivas políticas nacionais.

A Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que introduziu a obrigatoriedade da avaliação ambiental no Brasil, já exige que os empreendimentos sejam colocados nesse contexto macro.

Mas a prática do licenciamento ambiental, associada a pouca valorização do planejamento no país, tornou tais disposições ineficazes.

Existem alguns projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o assunto, mas estão perdidos entre outras iniciativas legislativas. Seria fundamental que o poder público tomasse a liderança na esfera federal, podendo ser o CONAMA o ponto focal desta discussão. Mas isto não impede que os Estados legislem a esse respeito, especialmente aqueles com maior experiência no licenciamento ambiental.

Semana passava participei de um debate sobre a exploração do gás de xisto na rádio CBN com David Zilberstein, um dos maiores especialistas em energia do país. E ficou claro que a decisão da ANP de promover um leilão sobre essa exploração em outubro é equivocada: a exploração é objeto de enorme controvérsia no mundo pelos riscos de contaminação dos lençóis freáticos pela utilização da técnica de fraturamento das rochas -”fracking”.

Certamente, a exploração recente do gás de xisto está trazendo uma mudança radical na matriz energética mundial, especialmente nos Estados Unidos. Este vê a possibilidade de se livrar da dependência energética do Oriente Médio, com todas as consequências daí advindas. Além disso, a sua economia pode se tornar, com o barateamento da energia, mais competitiva.

Mas, por outro lado, a exploração do gás de xisto tornou-se a principal bandeira do movimento ambientalista americano dado os riscos ambientais do “fracking”. No Brasil, antes de tudo, temos que definir o marco regulatório para a sua exploração.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 16 de maio de 2013.