Iniciativas de liderança no país em prol do século XXI

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- agosto 22, 2013

A semana trouxe boas notícias no Brasil sobre mudanças climáticas: o Governador José Serra sancionou a lei 13.798/ 2009 e o governo Lula afirma que irá levar “metas” para Copenhague. Como os leitores devem lembrar, naquela cidade irá se realizar a COP 15 – 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, com o objetivo de se definir o futuro do planeta.

No caso de São Paulo a lei é inovadora. Trouxe instrumentos importantes como a avaliação ambiental estratégica, poluidor pagador, princípio da precaução, política de transporte sustentável, dentre outros. Em outras palavras, São Paulo, com essa nova legislação, inicia um processo importante de combate ao aquecimento global, até porque estabeleceu um calendário importante de implementação para os próximos anos, inclusive com metas de redução de lançamento de gases efeito estufa até 2020.

Os instrumentos como avaliação ambiental estratégica, zoneamento ecológico econômico e os conceitos didaticamente colocados na lei permitirão muitos avanços na direção do desenvolvimento sustentável em São Paulo, porque representam abordagens inovadoras na gestão sócio-ambiental paulista, e certamente tendem a ser replicados em outras legislações estaduais e até mesmo na legislação em curso no Congresso Nacional. A avaliação ambiental estratégica dará a possibilidade de se estudar os impactos ambientais de programas e projetos públicos e privados, numa perspectiva macro, complementando os estudos de impacto ambiental, que, com isso, poderão ser mais simples e com tramitação mais rápida. Com isso, ganha a sociedade especialmente os empreendedores que terão mais segurança no que tange aos seus empreendimentos cuja realização depende do crivo ambiental do poder público.

A legislação se refere pioneiramente no Brasil à licitação sustentável, responsabilidade pós-consumo, construção civil sustentável. De acordo com Xico Graziano, responsável em grande parte por essa legislação, isto deve se traduzir em termos simples na obrigação de um dos maiores compradores de bens e serviços do Brasil, o governo de São Paulo, a adquirir aqueles produtos com menor impacto ambiental; os fabricantes e importadores, por sua vez, deverão assumir responsabilidade em todo o ciclo de vida de seus produtos, o que a médio prazo irá significar menos lixo de maneira geral nos lixões e aterros sanitários e novos esquemas de reciclagem. Por sua vez, as construções de habitação popular e as obras licitadas aqui terão que assegurar que são projetadas e construídas para gastarem menos energia e água, além de atender requisitos de bem estar de seus usuários. Nas palavras do Presidente do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS, Marcelo Takaoka, estamos desencadeando uma revolução nos padrões de produção e consumo de São Paulo.

A título de esclarecimento, o estado trabalha nessa temática desde 1995, quando foi instituído o Programa Estadual de Mudança do Clima pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, isto é, antes mesmo do Protocolo de Kyoto, que veio a ser criado em 1997, no Japão. Em 2005, com a entrada em vigência daquele, foi criado o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, sendo que um de seus objetivos na sua criação foi o estabelecimento de uma Política Estadual de Mudança do Clima. Esta foi colocada à discussão pela internet em janeiro de 2008, tendo recebido muitas sugestões de mudanças, que, afinal, foram incorporadas em grande parte pelo esforço de Virgínia Dorazio, do Fórum já mencionado, e, especialmente, pela análise criteriosa do Professor Oswaldo Lucon, um dos paulistas mais capacitados em mudança do clima no país.

O projeto de lei foi encaminhado à Assembléia em janeiro de 2009, contudo, sem a fixação de metas, o que veio a ser introduzida por emenda do Partido Verde, sob a liderança de Deputado Chico Sardelli e com atuação decisiva do ambientalista Marco Mroz. Como é de se imaginar, uma batalha de posições se estabeleceu, de um lado um empresariado retrógrado combatendo as metas e de outro uma visão aberta de que o tema merece atuação decisiva do Poder Público e setor empresarial, com atuação da academia e sociedade civil.

Tudo isso para dizer nas palavras da ex Secretária de Meio Ambiente Stella Goldenstein que a lei inicia um processo importante e que talvez seja, no futuro, a marca mais importante do Governo Serra: lançar São Paulo neste tema de vida e morte para a humanidade.

Do ponto de vista político, a lei paulista também provocou uma “corrida do bem” em relação ao governo Lula, fazendo com que prevaleça a posição de que o Brasil deve assumir uma liderança mais efetiva nas negociações, ao se propor assumir compromissos sérios de mitigação de gases efeito estufa, rompendo com o jogo de soma zero praticado pela diplomacia internacional, uma vez que os europeus, norte americanos e chineses continuam hesitantes em relação a seus compromissos.

Na última sexta feira, o governo brasileiro anunciou os números a serem levados à Copenhague, o que é extremamente positivo por representar uma importante guinada na posição brasileira do ponto de vista político. O problema reside em se conhecer a “memória de cálculo” desses números, ainda que a imprensa tenha registrado que na média haveria uma redução de 15% das emissões brasileiras com base em 2005. Como estas são fundamentalmente originárias do desmatamento da Amazônia e Cerrado, é difícil se conhecer o significado desses números na economia brasileira, valendo lembrar que não se pode estimular uma guerra climática, a exemplo da fiscal, permitindo que atividades econômicas se instalem em estados sem metas, uma vez que a legislação paulista as fixou e determinou o estabelecimento de metas setoriais para antes de 2020. Um exemplo seria uma siderúrgica se instalando no nordeste, com a finalidade de ganhar “vantagens competitivas” em relação a São Paulo, razão pela qual há necessidade de uma boa articulação federativa neste tema.

Ainda que a recentíssima decisão da China e EUA, os dois principais emissores, de adiarem decisões importantes nas reduções de gases efeito estufa para depois de dezembro (Copenhague), tenha surpreendido o mundo, é importante se assinalar que sempre defendi que é melhor um adiamento em favor de um bom acordo, do que mais um tratado sem metas e calendários ambiciosos.

Esta semana também ocorreu um importante evento no Tribunal de Contas da União, que, por iniciativa do Ministro Aroldo Cedraz, introduziu o Tribunal na mudança do clima. Devo dizer que Aroldo Cedraz foi um importante deputado, tendo sido relator da Política Nacional de Recursos Hídricos. Eu o conheci no início dos anos 90, quando ele proferiu um voto a favor de um projeto que instituía o abate humanitário no Brasil. Navegando contra a maré e na sua condição de veterinário, compreendeu a importância ética de não impor crueldade aos animais no momento de seu abate. Desde então me tornei parceiro de Aroldo, cuja qualidade mais importante é o exercício de sua liderança inovadora.

Transformar o Tribunal de Contas da União em uma instituição avalista da implementação de medidas de combate ao aquecimento global, bem como garantir que as instituições governamentais se prepararem para se adaptar aos impactos do aquecimento global não é tarefa fácil ou trivial. Por essa razão, acredito que a contribuição de Cedraz é absolutamente fundamental e representa a passagem daquela instituição para o século XXI.

Enfim, tanto a lei paulista quanto o engajamento do Tribunal de Contas nessas questões representam uma incrível mudança de curso do Brasil, uma vez que será o conjunto de iniciativas como essas que irão levar as nossas instituições públicas a incorporar os temas do século XXI na agenda do país.

Texto publicado no Terra Magazine em 17/11/2009.