Lições de economia verde

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- outubro 14, 2013

Dias atrás houve a sanção presidencial da lei complementar 141 que regulamentou a Proposta de Emenda Constitucional 29, para garantir mais recursos à saúde.

Em que pesem muitas polêmicas a esse respeito, é notória a necessidade de um maior financiamento para a saúde no Brasil, dada a sua situação precária, a qual se deve acrescer os desafios do novo perfil demográfico brasileiro com a maior longevidade dos nossos cidadãos.

Há, entretanto, aspectos relativos à saúde que infelizmente ainda não se incorporaram adequadamente à nossa agenda de debates, especialmente no que tange às políticas de prevenção e ao convencimento de que as mesmas são mais baratas e eficientes que o tratamento de doenças.

Poucos lembram que há uma relação estreita entre saúde e meio ambiente, sendo que, no Brasil, até a Constituição de 1988, o fundamento constitucional para a edição da legislação ambiental brasileira estava ancorado em normas de saúde. Muitas agências ambientais, como a Cetesb, surgiram no aparato governamental da saúde.

Não há estudos que elenquem com solidez as dificuldades de se promover políticas de prevenção, a não ser iniciativas com suficiente visibilidade, como campanhas de vacinação em massa.

A construção de hospitais e a distribuição de remédios têm seu retorno eleitoral garantido, ao passo que medidas com impactos mais difusos deixam de ser reconhecidas pela população.

Recentemente o Brasil assistiu à polêmica da qualidade do diesel entre governo, Petrobras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a sociedade civil que, de certa maneira, encontrou uma “solução aparente” com a entrada no mercado do S50, um diesel de melhor qualidade.

Entretanto, por ser mais caro, dificilmente é escolhido, com exceção dos proprietários de caminhões novos que não podem trafegar com diesel sujo e que representam uma parcela irrisória da frota nacional em circulação.

Esta situação revela como o poder público é displicente com a saúde da população e com seus próprios recursos, que serão drenados para o tratamento de enfermidades decorrentes da péssima qualidade do ar que se respira nos centros urbanos brasileiros.

Se o governo utilizasse seus instrumentos econômicos para reduzir a carga tributária sobre o diesel limpo todos ganhariam.

Com isso, a escolha na hora de abastecer deixaria de ser pautada pelo preço e assim estaríamos cumprindo com um dos princípios gerais da atividade econômica da Constituição, que permite um tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação (art. 170 VI da Emenda Constitucional no 42/2003).

Com o uso deste dispositivo constitucional, o Brasil poderia inovar no rumo da economia verde. Alimentos mais saudáveis, carne com origem certificada, merenda escolar com menos sal e açúcar, enfim, o repertório que se abriria é imenso.

A Anvisa tem tido um papel protagonista nessas questões, com a divulgação de relatórios sobre os produtos mais comprometidos com pesticidas, como o pimentão.

Mas, de fato, há necessidade de os órgãos da saúde e do meio ambiente terem maior proximidade: praias com esgoto aumentam hepatite e dor de ouvido e rios poluídos são vetores de doenças de veiculação hídrica.

 Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 30 de janeiro de 2012.