Mudança do clima: falta fazer a lição de casa

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- dezembro 5, 2013

Há poucos dias se encerrou a COP 19 de Varsóvia. Não houve surpresas nos seus resultados, demonstrando, com isso, a grande dificuldade de se conseguir compromissos políticos dos governos em relação a metas de redução de gases efeito estufa (GEE) e recursos financeiros. A tensão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento persiste como sempre, travando possibilidades concretas de fazer com que a Humanidade enfrente com medidas efetivas os desafios do aquecimento global.

 

O Brasil, por sua vez, tem sido uma referência importante nas negociações ambientais desde 1992, em suas várias esferas: mudança do clima, biodiversidade, desertificação, dentre outras. Reduziu as emissões de GEE, principalmente através do combate ao desmatamento e no que tange à biodiversidade, foi um dos países que mais criou unidades de conservação.

 

Entretanto, há muito que se avançar no campo doméstico, a começar pelo fortalecimento das instituições governamentais responsáveis pela implementação de políticas públicas na área socioambiental stricto sensu e especialmente na utilização de instrumentos de mercado.

 

Ainda que importantes legislações sejam editadas a cada dia, com um aumento geométrico das obrigações legais das instituições governamentais de meio ambiente, estas estão vivendo condições muito precárias em termos de recursos orçamentários, além de perdas em seu capital humano.

 

Nos últimos cinco anos, muitos estados e cidades importantes editaram políticas relacionadas à mudança do clima, além da Política Nacional de Mudanças Climáticas de dezembro de 2009.

 

Podemos afirmar, sem exceção, que tais legislações não se fazem acompanhar pela inclusão de novos quadros especializados nas estruturas governamentais, com riscos de gerar um ambiente de incerteza quanto à sua implementação.

 

Vou citar dois exemplos que conheço bem por ter participado ativamente na elaboração da legislação corresponde: a cidade e o estado de São Paulo.

 

A capital paulista foi a primeira cidade de peso do Hemisfério Sul a adotar uma política municipal de mudança do clima em 2009. Entretanto, não dispõe de nenhum servidor público especializado no tema. O estado de São Paulo, por sua vez, também não fez a lição de casa, ainda que tenha adotado no mesmo ano uma legislação abrangente.

 

Enfrentar o tema das mudanças do clima exige um poder público minimamente preparado. Caso contrário, o ônus se torna enorme para a sociedade: a população sofrerá cada vez mais em função do aumento dos desastres naturais, secas prolongadas, enchentes e inundações; a economia poderá sofrer graves prejuízos como está demonstrado no estudo “Economia da Mudança do Clima do Brasil: Custos e Oportunidades”. E as empresas, por sua vez, pagarão um preço alto pela incerteza regulatória resultante da inércia governamental no que tange à regulamentação das legislações (metas setoriais, registros públicos, inventários etc.).

 

As eleições que ocorrem a cada quatro anos no Brasil geram uma oportunidade única de repactuação entre os governantes e os governados, razão pela qual devemos nos preparar para demandar dos candidatos relatório do que estão fazendo nesse tema tão importante para a Humanidade que é a mudança do clima. Pelo menos cumprir o que a lei determina.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 5 de dezembro de 2013.