Nova governança ambiental

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- outubro 14, 2013

Tramita no Senado Federal o Projeto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados após complexo e controvertido processo, que opôs ambientalistas e ruralistas, com aparente vitória destes últimos no que tange a muitos aspectos já debatidos.

O pano de fundo dessa discussão envolve a compreensão do que é a sustentabilidade, uma vez que o elemento essencial desse conceito é a ideia de um horizonte de tempo de médio e longo prazo: caso o uso dos recursos naturais se faça em uma equação de curto prazo, certamente estará comprometida a continuidade da atividade a médio e longo prazo.

Existe um denominador comum difícil de ser estabelecido entre ruralistas e ambientalistas, pois se confrontam os interesses de curto prazo versus uma visão de sustentabilidade que requer a garantia da manutenção dos processos ecológicos indispensáveis à perenidade da atividade agropecuária.

Do ponto de vista prático, as mudanças propostas pelo Código Florestal beneficiam um enorme contingente de proprietários rurais, cabendo aos ambientalistas demonstrar a estes e à sociedade de maneira geral que as mesmas podem prejudicar o seu próprio negócio. Isso remete um pouco à fábula da galinha dos ovos de ouro.

Imagine o seguinte: tentar convencer um proprietário rural no Mato Grosso, localizado na área de expansão de fronteira agrícola, que destruir a floresta para plantar soja ou colocar cabeças de boi irá contribuir para o aumento de gases efeito estufa na atmosfera e, com isso, prejudicar o regime de chuvas da região, além da perda de polinizadores da biodiversidade. Independentemente de qualquer questão legal.

O grande desafio reside em estabelecer uma agenda que permita compatibilizar o curto e o longo prazo, sendo indispensável que se pense, efetivamente, em um novo modelo de governança ambiental no Brasil. O primeiro passo, certamente, passa pelo redesenho dos órgãos governamentais de meio ambiente, que estão institucionalmente fragilizados.

Paradoxalmente, as exigências legais se ampliaram muito em trinta anos em função da importância que a temática ganhou, mas se olharmos friamente os números, a participação destes nos orçamentos públicos continua rigorosamente insuficiente. As licenças ambientais elencam dezenas de condicionantes e a capacidade de garantir a sua implementação é absolutamente precária. Em outras palavras, é o mundo do faz de conta.

Um novo modelo de governança ambiental deveria passar pelo redesenho das instituições governamentais de meio ambiente e, simultaneamente, incluir nas políticas setoriais a sustentabilidade socioambiental. Imaginar que o Ibama é capaz de combater o desmatamento nos biomas brasileiros apenas através do exercício do poder de polícia é absolutamente ilusório.

Um exemplo urbano da falta de uma boa governança ocorreu na região metropolitana de São Paulo, cujos mananciais foram ocupados por mais de dois milhões de pessoas nas últimas décadas. Hoje, o governo investe milhões em medidas de mitigação de eficácia limitada na região pois foi incapaz de formular e implementar boas políticas públicas de desenvolvimento urbano metropolitano. Ou seja, o Brasil e o mundo precisam discutir seriamente o tema da governança. Talvez na Rio + 20, ano que vem, isso ocorra.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 31 de outubro de 2011.