O compromisso com os direitos humanos

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- outubro 14, 2013

Não há como negar que minha geração está vivendo algumas crises existenciais profundas. Lutou-se pela democracia e, hoje, vemos as dificuldades de viver em um regime democrático no Brasil, no qual se usa o “presidencialismo de coalizão” para justificar a roubalheira institucionalizada nos ministérios.

Apenas para divertir, o comentário não significa que havia menos corrupção no regime autoritário, mas é frustrante assistir a banalização da corrupção como se ela fizesse parte do nosso modelo jurídico institucional…

A presidente precisa de base parlamentar a qualquer custo, a exemplo de seus predecessores. Aliás, hoje, o impeachment do presidente Collor se explica mais pela incapacidade de sua articulação no Congresso Nacional do que por uma resposta a um imperativo ético de combate à corrupção, como acreditávamos em 1992.

No período de elaboração na nova Constituição Federal, através da Assembleia Nacional Constituinte, a minha geração era portadora de uma série de expectativas, sendo que muitas delas foram atendidas. Porém, não foi possível se afirmar que muita coisa avançou no país.

O cidadão brasileiro, hoje, é portador de maior consciência em muitos aspectos, desde a noção de cidadania básica, até questões do consumidor e meio ambiente, praticamente inexistentes até a década de 90.

Aliás, o crédito tem que ser dado ao Poder Público, notadamente ao Congresso Nacional, que aprovou o Código de Defesa do Consumidor, bem como outras iniciativas legislativas de igual importância.

Devo confessar, porém, que uma área de grande decepção está na atual política externa brasileira, que tem demonstrado pouco apego às questões que minha geração sempre considerou fundamentais, como o respeito intransigente aos direitos humanos, custe o que custar.

O nosso posicionamento no conflito da Líbia revelou claramente que o Brasil escolheu o lado errado, hesitando em condenar o regime de Muamar Kadafi, velho conhecido nosso. Este, aliás, no período do regime autoritário, humilhou a diplomacia brasileira em um episódio pouco lembrado de um avião líbio, retido em nosso território.

Certamente, muitos defenderão a posição brasileira, sob alegação de que o que está em jogo são os interesses nacionais na Líbia e na região. Estes foram os mesmos argumentos utilizados pelas grandes potências para sustentar as ditaduras de Saddam Hussein, Hosni Mubarak, etc. Aliás, os noticiários das nossas televisões mostraram, à exaustão, imagens de Barack Obama com Mubarak e Tony Blair e de Lula com Kadafi.

Será que devemos nos curvar à defesa intransigente dos interesses nacionais e abrir mão dos direitos humanos? Este é o preço a ser pago para termos um assento no Conselho de Segurança da ONU? Ou ao contrário: a intransigente defesa dos direitos humanos, da sustentabilidade planetária e da democracia poderiam nos alçar ao tão desejado Conselho das Nações Unidas?

Estranho, a meu ver, é lembrar que, muitos daqueles que decidem hoje sobre a política externa no Brasil estavam na ditadura, do outro lado do balcão: dependiam da pressão internacional exercida pela sociedade civil e pelos governos que defendiam os direitos humanos à época.

Quem, desta geração, não lembra da visita de Jimmy Carter ao Brasil em 1978 e de como foi importante o seu papel em questionar o desrespeito aos direitos humanos pela ditadura?

Esperamos do Brasil e de seus governos, o respeito aos princípios consagrados na Constituição de 1988.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 29 de agosto de 2011.