Um tema em crescimento no Brasil e no mundo diz respeito aos direitos dos animais.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trata do assunto. Isto se deve fundamentalmente à discussão que a Farra do Boi, realizada em Santa Catarina durante aquele período, gerou. Vale lembrar que ela consistia na liberação de touros pelas ruas de alguns municípios catarinenses, sendo que os mesmos eram caçados e sofriam práticas cruéis até serem efetivamente mortos.

A Farra do Boi foi proibida por decisão judicial há alguns anos. Um projeto de lei de minha autoria que a proibia foi aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, rejeitado no Senado por influência da bancada catarinense. Esta entendia que a Farra do Boi era uma manifestação cultural legítima e, portanto, não haveria razão para proibí-la.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem visto um avanço muito grande dessa discussão, sendo que vários parlamentares foram eleitos com a bandeira dos animais. O poder público, em várias cidades e estados, tem criado programas que permitem aos cidadãos terem acesso a serviços públicos de saúde animal. A exemplo de hospitais de animais domésticos.

Recentemente fui questionado acerca da legitimidade desse tipo de investimento público: se o sistema de saúde do Brasil é tão precário, como aceitar gastos em hospitais para cães e gatos?  Se alguém decide, por livre escolha, possuir um animal doméstico, por que não ser de sua inteira responsabilidade os cuidados com o seu “bichinho”?

Essa questão lembra o raciocínio de que não deveríamos investir na defesa das baleias, uma vez não resolvido o problema de crianças nas ruas, como uma escritora famosa defendeu em uma revista de grande circulação há alguns anos.

Em primeiro lugar, é importante se lembrar a questão ética: os animais têm o direito a serem tratados com dignidade. Nada mais, nada menos. Mas a questão vai além. Os animais domésticos exercem um papel muito relevante em nossas vidas. São companheiros, ajudam a educar nossos filhos, dão carinho e trazem alegria. Ou seja, “prestam serviços” de difícil valoração econômica.

Hoje existe uma indústria bilionária dedicada aos “pets”. Esta cadeia gera empregos, renda e tributos. Consiste, entre outros, na fabricação de ração e produtos veterinários, no varejo representado por grandes e pequenas empresas. Além de uma enorme variedade de serviços que vão desde a tosa e banho, até hotéis, andadores e muitos outros.

E se não fosse apenas por uma questão ética, estamos diante de um setor importante da economia, que ao gerar postos de trabalho e tributos, justifica gastos públicos em termos de assistência aos animais.

Por essa razão, defendo que nas campanhas eleitorais deste ano esse tema seja colocado como um elemento importante da agenda política do país. Especialmente para os eleitores que compreendem a relevância de políticas públicas que explicitem o que deve ser feito em favor dos animais. Desde a edição de legislação que defina os direitos e deveres dos donos dos bichos domésticos. Regras sobre o transporte e abate dos animais destinados ao consumo. E até mesmo programas que tratem dos cuidados com os animais domésticos e silvestres.

Esta é uma agenda do século XXI.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 10 de julho de 2014.