O desrespeito de Lula aos Direitos Humanos de Cuba

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- agosto 21, 2013

Não há como silenciar sobre a absurda posição do presidente Lula em relação aos presos políticos de Cuba. Em primeiro lugar, há que se repudiar veementemente a violação permanente dos Direitos Humanos do regime de Fidel Castro: um péssimo exemplo que mostra a necessidade de constante vigilância e pressão sobre os governos, para que observem um padrão mínimo civilizatório. Esta vigilância inclusive deve estar acima de conveniências políticas ou comerciais, que constantemente desviam o comportamento dos países em relação àqueles que desrespeitam os Direitos Humanos.

No caso de Lula, há um agravante que deve ser assinalado no que diz respeito à sua conduta: o representante máximo do país deve expressar o sentimento da sociedade que ele representa, como bem observou um leitor da Folha de São Paulo, em carta enviada ao jornal. Entretanto, Lula, inebriado pelo seu próprio sucesso medido nas pesquisas eleitorais, coloca-se acima do bem e do mal, como se suas relações pessoais com Fidel Castro pudessem estar acima do que determina a Constituição Brasileira, e notadamente os avanços obtidos nas últimas décadas em termos do reconhecimento universal dos Direitos Humanos.

No plano interno o seu governo lança um Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto 7.037/2009), que produz mais polêmica do que resultados efetivos, demonstrando a fragilidade com que essa questão tem sido conduzida. Vou atentar à área que melhor conheço, que trata dos Direitos Humanos e Meio Ambiente.

Desde que a questão ambiental foi colocada no patamar de importância que hoje possui, há uma discussão sobre a natureza do direito a um meio ambiente saudável, se o mesmo se insere como um direito pertencente apenas aos seres humanos ou se seria extensivo a todos os seres vivos. Na década de 80, quando essa questão estava em fase inicial de discussão, fui convidado a participar da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, ocasião em que se criou uma subcomissão de meio ambiente. Esta última representou uma grande inovação pelo fato de que dela participavam pessoas das mais variadas formações, assinalando o caráter multidisciplinar da matéria. Talvez o fato mais relevante daquele momento a discussão sobre as crianças anancefálicas de Cubatão, na qual concretamente se discutia o direito à vida.

A Constituição de 88 não inseriu o direito colocado no Artigo 225 (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”) entre os direitos fundamentais elencados em seu Artigo 5º.

O que isso representa?

Voltando ao governo Lula, devo dizer que, em seu Plano, no que tange a Meio Ambiente e Direitos Humanos, deixou muito a desejar, para falar o mínimo. Coerente com a sua visão estreita, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos praticamente ignorou a manifestação elaborada pelas mais importantes entidades não governamentais do país, em conjunto com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, acerca da violação do direito à vida de milhares de brasileiros, cuja expectativa de vida cientificamente está sendo reduzida pela comercialização de um diesel com alto teor de enxofre pela Petrobras. Esta empresa controlada pela União simplesmente deixou de cumprir com a Resolução 315 do CONAMA, o que o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, qualificou como “festival de omissões”.

No Plano Nacional de Direitos Humanos, a grande e controvertida contribuição à questão ambiental diz respeito à inclusão dos sindicatos nas avaliações ambientais, como se isso fosse efetivamente o grande desafio do tratamento dispensando à sinergia entre Meio Ambiente e Direitos Humanos. Aliás, a omissão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos no “caso Petrobras” talvez tenha ocorrido devido ao patrocínio que esta última dá àquela pasta…

O importante na avaliação de qualquer governo não é o imediatismo refletido nas pesquisas eleitorais, até porque, se tudo se resumisse a seguir o que essas últimas indicam sem qualquer capacidade de contextualização, talvez se adotasse no país a pena de morte após um crime hediondo. Tenho insistido muito na tese de que o principal elemento da sustentabilidade é a preocupação com as futuras gerações, ou seja, pensar num horizonte de tempo não eleitoral, projetando a tomada de decisão numa perspectiva de décadas.

No caso do presidente Lula, creio que as suas ações deveriam levar em conta o registro na História, o que o impediria de ter comportamentos tão grosseiros, como o ocorrido em Cuba. Perdeu a dignidade humana, perdeu o Brasil e perdeu o primeiro presidente operário do país.

Publicado no Terra Magazine em 20/03/2010