O Ministério da Pesca e o TCU

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- outubro 14, 2013

O Brasil assistiu à nomeação do seu quarto ministro da Pesca, sendo importante assinalar que dois dos grandes temas da humanidade, hoje, são os oceanos e a pesca, sem que a sociedade brasileira esteja atenta a tais desafios.

Recentemente, o deputado Ricardo Tripoli apresentou um Requerimento de Informação indagando sobre estudos relativos a estoques de alguns peixes, visto que planos governamentais visavam aumentar a exploração dos mesmos.

Foi questionado se a prática pesqueira proposta atendia a critérios de sustentabilidade ou se poderia se transformar em um fator de comprometimento da própria atividade a médio prazo.

Isto porque a adoção de novas tecnologias pode ser incompatível com a capacidade de regeneração dos estoques. O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria demonstrando que a pesca no litoral de São Paulo estava enfrentando dificuldades, conforme depoimentos dos caiçaras, preocupados com a sua sobrevivência.

De acordo com o pescador Claudeci Castro de Paula, 55 anos, o Zico, “se fosse depender da pesca, hoje meus netos estavam passando fome”.

O futuro dos oceanos tem sido um tema muito relevante nas discussões científicas, tendo em vista que já estão sofrendo o impacto do aquecimento global.

Inclusive, muitos da comunidade científica acreditam que a capacidade dos oceanos de exercer a função de sumidouro do carbono pode entrar em colapso. Isto significará um risco enorme para o sistema climático do planeta, além de afetar dramaticamente a fauna marinha, em função da acidificação dos mesmos.

Na reunião de Nagoya, em 2010, constatou-se a necessidade de se ampliar as unidades de conservação marinhas.

No Brasil temos muito a fazer nessa direção, valendo registrar que São Paulo foi pioneiro na gestão do secretário Xico Graziano na criação de Áreas de Proteção Ambiental marinhas.

Voltando à pesca, a disseminação da gastronomia japonesa tem colocado em risco algumas espécies importantes, a exemplo do atum gordo, iguaria apreciada por muitos, mas que coloca em risco a espécie Bluefin Tuna.

Este exemplo é importante pois a humanidade terá que enfrentar o desafio do aumento da população, desenvolvendo estratégias que permitam assegurar alimentos saudáveis sem matar a “galinha dos ovos de ouro”.

Por esta razão, algumas iniciativas relativas a frutos do mar têm sido realizadas, no sentido de orientar os consumidores na escolha de seus cardápios. Algumas redes de varejo, no exterior, também têm se comprometido a colocar em suas peixarias apenas pescados resultantes de práticas certificadas.

Mas é importante assinalar uma decisão do Tribunal de Contas da União, do ministro André Luís de Carvalho, de julho de 2011, que criou, inclusive, a ponte entre ecologia e economia.

A decisão proferida, com a finalidade de proteger os estoques de tainha do país, determinou que é preciso considerar, em sua pesca, a capacidade de manutenção de seus estoques, exigindo que seja adotado um ordenamento sustentável nas próximas safras.

De modo pioneiro, o TCU entendeu que deve zelar pelo patrimônio público brasileiro, de acordo com uma mentalidade contemporânea, dando um passo importante na construção de uma agenda de sustentabilidade para o Brasil.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 5 de março de 2012.