Parque do Gandarela: a prova dos nove da Vale

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- julho 30, 2013

No mês passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5807/13, que trata do novo marco regulatório sobre mineração.

Acertou, o Executivo, em evitar a edição de Medida Provisória, por se tratar de uma matéria complexa, que merece atenção da sociedade brasileira pela importância que a mineração adquiriu na economia, sendo uma das âncoras importantes da balança de pagamentos.

Em primeiro lugar, é importante se assinalar que constitucionalmente os recursos minerais pertencem à União.

De modo que um dos aspectos mais importantes dessa discussão consiste em sabermos o que de fato fica para a sociedade brasileira quando se explora os minérios. Vale registrar que em muitos municípios e regiões, nos quais há intensa atividade de mineração, o IDH é inexplicavelmente baixo.

E por se tratar de um recurso finito, hoje grande parte das preocupações se dá com a extinção dessa atividade econômica, de modo a se evitar que as comunidades envolvidas fiquem apenas com os “buracos” da atividade.

A sociedade brasileira deve se preparar para esse debate, buscando um marco regulatório que implante, efetivamente, uma Mineração Sustentável no país. Seria importante que nos déssemos conta de que o engajamento nesse debate é tão fundamental quanto a discussão dos royalties do petróleo.

Outra notícia importante nos últimos dias foi a emissão de Licença de Instalação concedida pelo Ibama para a Vale, permitindo à mineradora o início das obras para a construção de uma usina que irá processar o minério de ferro de Carajás. Com isso, de acordo com o presidente da empresa, serão investidos R$ 19,6 bilhões, tornado-se esse seu maior projeto, com todos os cuidados ambientais para garantir sua sustentabilidade.

É bom lembrar que a Vale empreendeu enorme programa publicitária, afirmando se considerar uma das mais importantes empresas sustentáveis do mundo, apontando uma série de atividades para comprovar essa afirmação, dentre as quais a conservação de florestas na Amazônia, inventário de emissões de gases efeito estufa com medidas de mitigação, além de muitos investimentos socioambientais e culturais.

Entretanto, creio que a empresa tem diante de si a “prova dos nove” em relação à incorporação efetiva da sustentabilidade em seu modelo de negócio: a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

A preservação da Serra do Gandarela é considerada o principal desafio da política de conservação da biodiversidade em Minas Gerais. Na região existem 20.000 hectares de Mata Atlântica, parte em estágio avançado de regeneração e de vegetação primária, sendo a maior área existente na região metropolitana de Belo Horizonte.

É a segunda maior extensão de Mata Atlântica contínua do Estado de Minas. Contempla também o “geossistemas de cangas ferruginosas”, localizado no Quadrilátero Ferrífero, importantes em si mesmos e fundamentais para a recarga dos aquíferos lá existentes. Os recursos hídricos são importantes para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte.

A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela é unanimidade nos debates em todas as instâncias. Hoje, encontra resistência apenas da Vale no que tange a sua abrangência territorial, de modo que superada essa barreira única, mas importante econômica e politicamente, estaremos implantando na prática um exemplo de Mineração Sustentável.

Texto Publicado no Jornal Brasil Econômico em 25 de julho de 2013