Política não é só para malandros

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- dezembro 26, 2013

Há 25 anos, no dia 22 de dezembro de 1988, era assassinado no Acre Chico Mendes, o que certamente representou um marco importante no ambientalismo no Brasil e no mundo. Chico inovou o conceito de conservação de floresta e trouxe para a luta uma aliança entre conservacionistas e seringueiros.

 

É importante, passados esses anos, fazer um balanço geracional do que ocorreu no mundo na temática socioambiental, lembrando que existem alguns marcos muito importantes que devem ser assinalados: Constituição Federal de 1988, Rio 92 com seus vários resultados e, mais recentemente, a Rio + 20.

 

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar do tema ambiental, valendo se assinalar que as constituições anteriores sequer mencionavam a palavra “meio ambiente”, que era tratado como um desdobramento de normas constitucionais relativas à saúde. A Constituição abordou o tema da sustentabilidade por todo o seu texto. Na ordem econômica, condicionando sua atividade à conservação ambiental e vinculando a função social da propriedade à conservação dos recursos naturais. Também previu a avaliação ambiental obrigatória para empreendimentos de grande impacto e definiu, como patrimônio nacional, importantes biomas brasileiros.

 

De lá para cá, com base na Constituição, criou-se um corpo consistente de legislação ambiental e socioambiental com o objetivo de proteger a biodiversidade, a saúde da população e recursos essenciais ao usufruto das presentes e futuras gerações.

 

A Rio 92 representa o marco mais importante no cenário internacional em relação a uma visão de mundo do século XXI, consagrando o papel da sociedade civil nos processos políticos, além de consolidar a idéia do Desenvolvimento Sustentável. Também, com a elaboração das convenções internacionais de mudança do clima e de biodiversidade, veio colocar para a Humanidade os desafios trazidos pela crise ambiental planetária que envolve ciência, política, economia e estilo de vida.

 

A Rio + 20, por sua vez, veio a demonstrar as grandes dificuldades de fazermos as transformações necessárias, sendo que ela trouxe ao debate temáticas negligenciadas até aqui, como é a crise dos oceanos. Estes estão sofrendo um processo intenso de acidificação que compromete gravemente a vida marinha. Além disso, a sobrepesca nos padrões atuais compromete esta atividade econômica e, com isso, a alimentação de bilhões de pessoas.

 

Torna-se inegável que esses 25 anos que se passaram trouxeram um aumento incontestável no patamar de consciência sobre a importância da humanidade agir com a urgência devida. Mas essa ação tem como um dos principais entraves a ausência de lideranças políticas que possam ajudar a transformar a consciência nesta ação requerida. Os políticos, com raras exceções, privilegiam exclusivamente o curto prazo e o cálculo eleitoral. Este último dificulta que se coloque no jogo longo prazo e as futuras gerações.

 

Com esse pano de fundo, a figura de Chico Mendes se torna um exemplo importante pelo fato de que o seringueiro e ambientalista foi efetivamente à luta: tornou-se líder sindical e buscou no Parlamento colocar as suas demandas. Este fato – de ter sido candidato a deputado estadual em 1986 – normalmente esquecido em sua biografia, demonstra o seu apreço pela democracia. Mais um legado que Chico Mendes nos deixou.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 26 de dezembro de 2013.