Prática inovadora no empreendimento imobiliário

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- setembro 30, 2013

Os temas socioambientais estão inegavelmente na agenda da sociedade, o que representa um avanço importante em termos de conscientização de todos os atores sociais envolvidos direta ou indiretamente com essa temática.

Biodiversidade, aquecimento global, patrimônio imaterial, enfim, são palavras e conceitos que hoje estão no vocabulário não apenas dos especialistas, mas do mundo dos negócios.

Do ponto de vista da máquina governamental, é preciso reconhecer que existe um enorme déficit institucional para fazer frente à imensa legislação surgida nas últimas décadas.

Cito como exemplo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, criada em 1986, que hoje tem pela frente o desafio de gerenciar as unidades de conservação paulistas, parques, reservas, estações ecológicas e, através de sua agência – Cetesb, fiscalizar a aplicação de uma imensa legislação, além da difícil tarefa de promover o licenciamento ambiental.

A avaliação ambiental foi introduzida no Brasil na década de 80 e representa um instrumento extremamente importante ao permitir que a sociedade tenha acesso à discussão sobre determinado empreendimento e seus impactos socioambientais.

Hoje, a avaliação ambiental existe em praticamente todo o mundo e está amparada em muitas decisões relativas às convenções internacionais.

No Brasil, é chegado o momento de se fazer uma reflexão sobre seus procedimentos, com o objetivo de torná-la um instrumento mais eficaz e menos burocrático.

De uns meses para cá, estou liderando uma iniciativa no que tange ao setor imobiliário, com o objetivo claro de reunir todos os atores sociais relevantes em uma discussão pública e transparente sobre os cuidados necessários à aquisição de imóveis.

Explico: existem tantas questões que devem ser colocadas no momento da aquisição de um imóvel, que torna-se essencial ter um roteiro sobre as mesmas, que permita ao empreendedor e aos demais stakeholders conhecê-las.

Que tipo de vegetação de Mata Atlântica o imóvel possui? Ele está no entorno de uma unidade de conservação ou de área tombada? Há algum processo de tombamento paralisado no órgão competente?

A Promotoria local instaurou alguma iniciativa de investigação preliminar? Existe risco de contaminação em função de atividades pré-existentes? Sobre o imóvel pesa alguma restrição convencional de loteamento? Inúmeros outros requisitos devem ser vistos e não cabe a este artigo exaurir a questão.

A elaboração desse roteiro não é o grande desafio. A originalidade da ideia reside em “pactuá-lo” com os empreendedores, os órgãos governamentais envolvidos, entidades representativas da sociedade civil e o Ministério Público, permitindo assim o estabelecimento de uma linha de base mínima sobre os cuidados relativos aos bens em questão.

Hoje, muitas vezes, um imóvel é adquirido com muitas restrições sem que o empreendedor as conheça. Pode ser falta de uma boa orientação legal ou fragilidade de acesso à informação.

De qualquer modo, entendo que um roteiro bem-feito e debatido com os atores sociais relevantes poderá ser de grande valia para todos, evitando eventuais processos judiciais e até mesmo risco reputacional para os empreendedores imobiliários.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 14 de março de 2013.