Prisões brasileiras

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- dezembro 11, 2013

Dois fatos relevantes chamaram atenção nas últimas semanas: a prisão dos mensaleiros e a morte de Nelson Mandela. Em relação a esse último, certamente não há duvida de que ele foi o grande estadista do século passado, uma referência especial que deve ser valorizada. Mas o que há de comum nestes fatos diz respeito à discussão sobre a dignidade necessária que deve ser dada a todos os presos.

 

Mandela ficou encarcerado 27 anos em um cubículo, no qual havia um balde que exercia o papel de banheiro. No caso dos mensaleiros, as notícias apontam a inexistência de chuveiros e água quente. Há que se perguntar, sempre, se há algum sentido em submeter presos a condições como essa, sejam eles quem forem.

 

Há alguns anos atrás houve uma discussão sobre a utilização de algemas. Apenas a título de ilustração, o uso das mesmas foi motivo de um grande debate no país com a edição da Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal, em 2008, que proibiu o seu uso abusivo.  A esse respeito, publiquei artigo no Terra Magazine naquele ano apontando a necessidade de repensarmos os procedimentos dessa natureza, bem como a tolerância que temos em relação à práticas que retiram  a dignidade de pessoas submetidas a tais condições pelo poder público.

 

Mais do que a utilização das algemas com a finalidade de dar segurança aos agentes policiais que acompanham os presos, o seu emprego se faz como uma demonstração inequívoca de humilhação que, aliás, muitas vezes vem acompanhada da exposição destes presos à mídia sem o resguardo necessário à sua dignidade.

 

Outro fato que há anos me chama atenção é a utilização dos “chiqueirinhos” para o transporte de presos. Qual é o sentido de levar pessoas no porta-malas? Ainda que tal conduta fosse considerada como eticamente aceitável, qual seria a reparação a pessoas que posteriormente fossem declaradas inocentes pelos tribunais?

 

É inequívoco que devemos discutir no Brasil o nosso sistema carcerário sob várias perspectivas, valendo lembrar que a pena de prisão, em tese, tem finalidade dupla: a punição pelo delito praticado e a “ressocialização” do delinqüente, com o objetivo de reintegrá-lo a sociedade.

 

Essa temática perdura por séculos e continua na ordem do dia, ainda que a realidade demonstre no mundo inteiro que o caráter de “ressocialização” continua uma utopia inalcançável. Vale ressaltar também que o combate à criminalidade e à violência passa necessariamente por medidas eficazes contra a reincidência.

 

Em 2014, seria desejável que os candidatos fossem questionados sobre as suas propostas relativas ao sistema carcerário nacional: quais são seus compromissos orçamentários vis-à-vis as necessidades do mesmo? Que visões possuem em relação à necessidade de se assegurar aos presos condições mínimas de reintegração à sociedade, com ênfase aos grupos mais vulneráveis (negros, pobres e jovens)?

 

Certamente, a prisão dos mensaleiros gera uma oportunidade de se colocar estas questões para a sociedade brasileira, exigindo dos debatedores um grau de desprendimento inspirado em Nelson Mandela. É inaceitável a situação da maioria absoluta dos presos no sistema carcerário nacional. Afinal, o modo pelo qual os tratamos é um indicador do grau de civilidade em que nos encontramos.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 12 de dezembro de 2013.