Respeito aos direitos constitucionais dos índios

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- janeiro 9, 2014

Existe um indicador, que em minha opinião, é muito importante para determinarmos o grau de civilidade de um país: qual é o tratamento dado à diversidade étnica. Hoje, uma das questões importantes nessa esfera no Brasil, diz respeito ao reconhecimento e implementação dos direitos dos povos indígenas estabelecidos na Constituição Federal de 88, em seu artigo 231.

À época da Assembléia Nacional Constituinte, essa foi uma questão extremamente debatida, havendo uma corrente que defendia a necessidade de haver um critério que fizesse a distinção entre índios aculturados e não aculturados, com o objetivo de restringir os direitos relativos aos primeiros.

Como pano de fundo dessa diferenciação, se difundia a tese conspiratória de que, por detrás do reconhecimento dos direitos indígenas, se escondiam interesses estrangeiros contra a soberania brasileira, sendo o caso mais emblemático naquele momento a demarcação das terras Yanomamis. Estas vieram a ser demarcadas no governo Collor, graças ao apoio dado pelo Presidente e à forte atuação de seu Ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. Este, de origem militar, teve a coragem de enfrentar seus antigos pares e agiu com absoluta coerência em relação ao seu papel na Constituinte.

Hoje, estamos assistindo a uma crescente tensão no que tange aos índios no Brasil. Ainda que a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal tenha dado amparo à retirada de invasores da Reserva Raposa Serra do Sol em Roraima, persiste ainda uma enorme dificuldade política em se fazer cumprir a Constituição Federal de 88. Por várias razões, residindo como uma das principais a incapacidade do governo federal em lidar com o conflito entre os ocupantes e os índios. E mais do que isso, enfrentar os grileiros e madeireiros que, impunemente, agem nas terras indígenas.

Dois casos ocupam as manchetes de jornais: o conflito no Amazonas com os índios Tenharim e a retirada de não indígenas da Reserva Awá-Guajá, no Maranhão. No primeiro, o gatilho da crise foi a morte do cacique Ivan, seguida da destruição de pedágios na Transamazônica e o desaparecimento de três brancos. Já no caso maranhense, estamos diante de um grupo de índios contatados no final dos anos 80, formado por apenas 400 pessoas, mas que estão ameaçados pela ação de madeireiros que comprometem dramaticamente a existência desse povo. Isto é, os Awá “têm uma ligação intensa com a floresta, porque crêem que a existência do mundo após a morte depende da manutenção da floresta em pé.” (Coluna de Miriam Leitão no Globo de 24 de dezembro de 2013).

De modo diferente da década de 80, hoje o debate sobre a questão indígena tem nos ruralistas um protagonista importante, como se constata nas manifestações da Confederação Nacional da Agricultura, cujo poder de fogo se verifica na tentativa de se retirar do Poder Executivo o poder de demarcação de reservas indígenas e de unidades de conservação (PEC 215/2000). Por outro lado, se organizam iniciativas mobilizadoras de artistas e sociedade civil, com o objetivo de sensibilizar a todos em favor dos índios.

O importante é que 2014 é um ano de eleições, e com isso temos que obter compromissos claros dos presidenciáveis em relação à questão indígena. Além disso, sensibilizar o grande eleitorado brasileiro na escolha de deputados e senadores, de modo a ampliar a representação daqueles que defendem o respeito à diversidade étnica no Brasil.

Artigo publicado jornal no Brasil Econômico em 09 de janeiro de 2014.