Semana do meio ambiente: o que comemorar e o que não comemorar

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- agosto 26, 2013

Na semana passada, celebramos a semana do meio ambiente, fato esse que inclusive foi tema de minha última coluna. No entanto, no decorrer desses últimos dias pudemos observar a ocorrência de dois episódios, completamente contraditórios, que não tenho como deixar de comentá-los neste espaço.

 

Se de um lado avançamos com a aprovação da primeira política municipal de mudanças climáticas do país (para a cidade de São Paulo), do outro vimos um enorme retrocesso com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região da Amazônia. Infelizmente ainda presenciamos em nosso país esforços tão antagônicos, tendo este último como palco justamente a semana do meio ambiente.

 

A votação do Projeto de Lei 530/08, que institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, se deu na noite do dia 03 de junho na Câmara Municipal de São Paulo, onde foi aprovado por unanimidade, pelos vereadores da cidade. Trata-se de uma iniciativa inédita e inovadora no país e que deve e pode servir como modelo de inspiração e replicação para todas as cidades brasileiras.

Este instrumento regulatório deve ser comemorado pois é um conjunto de políticas públicas que tem como objetivos principais o combate às mudanças climáticas, a melhora de vida da população e a preservação do meio ambiente, movendo a sociedade para uma economia de baixo carbono.

 

O Projeto, que teve liderança da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, ICLEI e GVces, trata das questões como transporte, energia, coleta seletiva, etc, e estabelece suas respectivas políticas que contribuem para a mitigação das mudanças climáticas.

 

Para a cidade de São Paulo, que enfrenta graves problemas relacionados ao enorme trânsito diário existente na cidade, a Política dispõe em seu Artigo 6º sobre transportes sustentáveis. Outro importante dispositivo é o Artigo 9º que trata sobre o gerenciamento de resíduos: a partir de agora, todos os empreendimentos de alta concentração ou circulação de pessoas, a fim de obterem licença ou alvará de funcionamento, deverão manter programas de coleta seletiva de resíduos sólidos.

 

A Política é ainda mais inovadora pois estabelece para o ano de 2012 uma meta de redução de 30% das emissões antrópicas de gases efeito estufa oriundas do município. Dessa maneira, a cidade de São Paulo mostra o grande passo que está dando e seu engajamento com o tema ao definir metas de compromisso para a mitigação das mudanças climáticas.

 

Se de um lado temos uma vitória a comemorar, do outro vemos o enorme retrocesso do Senado ao aprovar a MP 458/09. A medida irá regularizar a posse de 67 milhões de hectares de terras na Amazônia, dando brecha para que os grileiros se beneficiem de tal instrumento, que em princípio deveria legalizar a situação dos pequenos agricultores.

O que iremos presenciar será o benefício daqueles que se apropriaram das terras públicas e que são os grandes responsáveis pelas violentas disputas fundiárias e pelo desmatamento.

 

Esse retrocesso na legislação ambiental brasileira depende agora do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar a MP ou não. A Senadora Marina Silva, em carta enviada ao presidente, pede o veto de três artigos – 2º, 7º e o 13º – sendo estes os mais problemáticos da MP, uma vez que permitem a legalização de terras griladas, possibilitando a transferência de terras da União para pessoas jurídicas, e exclui o procedimento de vistoria prévia, utilizado para identificar a natureza da ocupação e possíveis ocorrências de conflitos na área a ser regularizada.

É de conhecimento comum que a grilagem é o primeiro passo para a devastação ambiental e a MP aprovada caminha na contra mão da preservação da Amazônia.

 

Devemos então, nesse momento crucial, nos articularmos e marcarmos nossa posição a fim de não pactuar com o que está sendo proposto pela MP. O processo de regularização fundiária deve ser transparente e deve garantir a participação da sociedade civil, para que esta possa cobrar as políticas necessárias.

 

Enquanto o mundo todo está aumentando suas preocupações com as questões ambientais e tomando medidas para o estabelecimento de economias de baixo carbono – e a Política Municipal de Mudanças Climáticas é um claro exemplo disso – não podemos permitir com que o Brasil ainda realize esforços que vão na contramão dessas iniciativas. Devemos pensar no futuro do país e este deve ser baseado nos princípios do desenvolvimento sustentável.