Trabalhos domésticos: relacionamento profissional

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- setembro 30, 2013

A discussão sobre o trabalho doméstico no Brasil ganhou um novo capítulo com a discussão da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 478/10, que amplia os direitos desses trabalhadores, que representam 7 milhões de pessoas no país.

Em primeiro lugar, a emenda traz um avanço significativo por corrigir distorções ocorridas na Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a jornada de trabalho (44 horas semanais), pagamento de hora extra, acesso ao fundo de garantia, entre outros direitos.

Certamente assistiremos, nos próximos anos, uma reformulação desse mercado por força da nova legislação, pois a mesma trará de um lado o encarecimento dos serviços domésticos, mas por outro uma necessária profissionalização destes serviços.

E com isso, alterações no cotidiano da classe média, como a mudança de comportamento no que tange à distribuição das tarefas domésticas entre homens, mulheres e até mesmo os filhos.

Explico: as tarefas domésticas vistas como exclusivas do gênero feminino deverão ser partilhadas com seus companheiros, e os filhos terão que assumir certos afazeres como arrumar a cama e cuidar dos irmãos, o que, aliás, acontece com as famílias mais pobres.

É importante se assinalar que os empregados domésticos também terão que se adaptar em termos de maior profissionalização. Com o tempo, poderão surgir cooperativas de trabalhadores domésticos, com a finalidade de capacitá-los e oferecer serviços cada vez mais especializados.

Ou seja, o repertório das atividades poderá ser atendido por diversos profissionais e mesmo as residências irão sofrer alterações: aumentará a tendência dos condomínios ampliarem os espaços comuns, como lavanderias e vestiários.

E, eventualmente, a contratação poderá ser feita pelos mesmos. Um dos grandes desafios da nova legislação reside nas dificuldades de se atender aos requisitos burocráticos das novas obrigações legais, a exemplo do recolhimento do fundo de garantia e registro das horas trabalhadas, sendo importante reconhecer que este atendimento não é trivial.

O importante é ter em mente que a PEC 478/10 representa um ponto de inflexão nas nossas relações sociais, trazendo também mudanças culturais. Rompe com a relação essencialmente assistencialista entre “patroas” e “domésticas”, que prevaleceu nas últimas décadas, substituindo-a por uma relação profissional, marcada por direitos e deveres bem estabelecidos.

E recrudesce a tendência de uma sociedade de serviços, que serão demandados para suprir o trabalho hoje praticado essencialmente pelos domésticos. A classe média irá adquirir cada vez mais alimentos pré-cozidos ou industrializados; creches e casas de atendimento às pessoas da terceira idade serão cada vez mais utilizadas; e “cuidadores” de pets serão cada vez mais demandados.

Além de, obviamente, maior utilização de eletrodomésticos, tais como lava-louças e outros bens de consumo que facilitem a vida das famílias. Enfim, temos todos que nos preparar para os novos tempos.

Artigo publicado no jornal Brasil Econômico em 4 de abril de 2013.